(Des)Atualidades legislativas da Psicologia

A Psicologia é a ciência não apenas da saúde mental, mas da SAÚDE (Conselho Nacional de Saúde, Resolução CNS n.º 218/97) que aborda o vivo desde o seu ser psíquico, social, orgânico, etc.
Áreas fisiológica e bioquímica integram DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS da GRADUAÇÃO em Psicologia, ex.: biologia, fisiologia, morfologia, farmacologia, neuropsicologia, anatomia do sistema nervoso, genética humana, neurofisiologia, ética e bioética, psicofisiologia, endocrinologia, etc. (fonte: UFRGS, USP, PUCRS, UNISINOS).
Isso não é novidade, basta mencionar que:

  • O CFP já deixou claro TAMBÉM o viés biológico da Psicologia quando deu a sua contribuição[1] ao Ministério do Trabalho.
  • A Resolução CFP n.º 18/00 diz que métodos psicológicos são procedimentos aplicados no psíquico na interface com PROCESSOS BIOLÓGICOS.
  • A Resolução CFP n.º 02/04 diz que o NEUROpsicólogo atua na interface do psíquico com o FUNCIONAMENTO CEREBRAL.
  • A Resolução CFP n° 05/02 oficializou a ação do PSICÓLOGO ACUPUNTURISTA sobre o ORGANISMO (ex.: inserindo agulhas).
  • O Parecer n.º 62/04 do Conselho Nacional de Educação diz que o curso de Psicologia DEVE apreender o fenômeno psicológico em suas INTERFACES COM OS FENÔMENOS BIOLÓGICOS dando competências para o psicólogo atuar na psicoterapia ou “OUTRAS ESTRATÉGIAS CLÍNICAS”.
  • Pesquisas mostram que os psicólogos que usam APENAS a Psicoterapia também promovem mudanças ORGÂNICAS.

 
Com isso, acreditamos que a Lei Federal n.º 4.119/62 deve mudar. Nela constam APENAS essas FUNÇÕES do psicólogo:

  • Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica e d) solução de problemas de ajustamento.
  • Dirigi serviços de Psicologia.
  • Ensina cadeiras de Psicologia.
  • Supervisiona profissionais e alunos de Psicologia.
  • Assessora órgãos.
  • Realiza perícias e emiti pareceres de Psicologia.

Essa Lei DESATUALIZADA está servindo ao Conselho Federal de Medicina[2] que ERRA ao afirmar que: “IV) A medicina se incumbe do diagnóstico e da profilaxia das enfermidades e do tratamento e reabilitação dos enfermos, empregando, para tanto, TODOS os recursos possíveis. A psiquiatria é a especialidade médica que diagnostica as enfermidades mentais e da conduta, enquanto a Psicologia utiliza-se UNICAMENTE de métodos e técnicas psicológicas para atender pessoas com problemas de ajustamento ou desenvolvimento. (…) Os médicos podem usar TODOS os recursos terapêuticos físicos, químicos, biológicos ou psicossociais; os psicólogos, por força da LEI e de sua qualificação, só podem empregar os recursos psicológicos”.
10 sugestões de mudanças à Lei n.º 4.119/62:

  • Deixar claro TAMBÉM o viés biológico, bioquímico e fisiológico da Psicologia;
  • Criar artigos distintos para os ATOS PRIVATIVOS e os ATOS PROFISSIONAIS;
  • Explicitar que o psicólogo pode utilizar qualquer método e técnica científica ou, “OUTRAS ESTRATÉGIAS CLÍNICAS” (parecer n.º CNE/CES 62/04) ou ainda, “REALIZAR AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO PACIENTE” (Resolução CFP n.º 02/04);
  • Oficializar a Prescrição Terapêutica[3];
  • Solicitação de exames[4];
  • Diagnóstico[5];
  • Tratamento de doenças;
  • Prevenção;
  • Pesquisa[6].
  • Autorizar ações em NOVOS CAMPOS que tenham comprovação científica.

 
Com isso, agiríamos conforme os princípios e as diretrizes apregoadas pelo SUS, esclarecendo à população usuária quanto ao campo da Psicologia, além de mostrando o psicólogo com um profissional de saúde competente para intervir, sem submeter-se a outra categoria profissional.
 
Notas:
[1] Conselho Federal de Psicologia. http://200.199.243.195/legislacao/pdf/atr_prof_psicologo.pdf
[2] Setor “ATO MÉDICO”, sessão “O QUE NÃO É MEDICINA?”. http://www.portalmedico.org.br/
[3] Por que o PSICÓLOGO BRASILEIRO não prescreve, como os enfermeiros, dentistas, veterinários, médicos? Vários psicólogos têm ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO e PÓS-DOUTORADO em PSICOfarmacologia, NeuroPSICOfarmacologia, Farmacologia, etc. A prescrição pelo psicólogo já é uma REALIDADE em outros países. Por exemplo, nos EUA, em Louisiana e Novo México, os psicólogos pós-graduados possuem legislação específica e podem prescrever remédios.
[4] Futuramente os clínicos farão o diagnóstico de PSICOpatologias a partir de EXAMES PSICONEUROLÓGICOS. “A ideia é, no futuro, diagnosticar distúrbios de ansiedade, como fobia social, com base no funcionamento da AMÍDALA”. (Bauchalla, Veja nº 1864, 2004: 129).
[5] Não só PSICOdiagnóstico, mas DIAGNÓSTICO, principalmente se pensarmos na Acupuntura, Neuropsicologia, etc.
[6] A PESQUISA ainda não consta como atividade do psicólogo na Lei.
 

Autores: Alex Sandro Tavares da Silva** e Glória Mariana da Silva Mota***
* Artigo publicado na “Revista Contato” (Ano 25, edição 129, jan/fev de 2005. pp. 10-11) do Conselho Regional de Psicologia do Paraná.
** Mestre em Psicologia Social e Análise Institucional – UFRGS.
*** Bacharela em Direito (Ciências Jurídicas e Sociais) – PUCRS.


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