Acupuntura no Brasil

Do ponto de vista histórico, alguns pesquisadores dizem que a Acupuntura (terapêutica que gera estímulos sobre a pele para promover saúde) já era utilizada no Brasil muito antes de 1500, quando os índios cravavam espinhos em sua pele para tratar suas doenças. Mas foi a partir de 1810 que a Acupuntura com a abordagem da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) chegou ao nosso país com os imigrantes chineses, os quais tinham o objetivo de cultivar as lavouras de chá.
Em 1898 os imigrantes japoneses, sem formação superior, introduziram sua forma de utilizar a Acupuntura aqui no Brasil. A Acupuntura passa a ser praticada, ensina e pesquisada com mais vigor nos anos 1950. Em 1953 o fisioterapeuta Frederico Spaeth (Friedrich Johann Spaeth, brasileiro de origem austríaca) já fazia uso dessa prática clínica e em 1958 ele ministrou o 1º Curso de Formação em Acupuntura para vários profissionais de saúde (ex.: fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros e outros), depois de fundar o “Instituto Brasileiro de Acupuntura”
Desde 29 de outubro de 1985 a formação, o diagnóstico, a pesquisa, a prática da Acupuntura vem sendo reconhecida no Brasil por determinados Conselhos Federais da área da saúde.
Todavia, infelizmente, ainda não há lei federal que regule o exercício profissional da Acupuntura no Brasil, assim como ocorre com a Psicanálise, a Psicoterapia, a Homeopatia, o Biofeedback, o Acompanhamento Terapêutico (AT), o Coaching, a Hipnose, o Pilates, etc.
(mais…)

(Des)Atualidades legislativas da Psicologia

A Psicologia é a ciência não apenas da saúde mental, mas da SAÚDE (Conselho Nacional de Saúde, Resolução CNS n.º 218/97) que aborda o vivo desde o seu ser psíquico, social, orgânico, etc.
Áreas fisiológica e bioquímica integram DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS da GRADUAÇÃO em Psicologia, ex.: biologia, fisiologia, morfologia, farmacologia, neuropsicologia, anatomia do sistema nervoso, genética humana, neurofisiologia, ética e bioética, psicofisiologia, endocrinologia, etc. (fonte: UFRGS, USP, PUCRS, UNISINOS).
Isso não é novidade, basta mencionar que:

  • O CFP já deixou claro TAMBÉM o viés biológico da Psicologia quando deu a sua contribuição[1] ao Ministério do Trabalho.
  • A Resolução CFP n.º 18/00 diz que métodos psicológicos são procedimentos aplicados no psíquico na interface com PROCESSOS BIOLÓGICOS.
  • A Resolução CFP n.º 02/04 diz que o NEUROpsicólogo atua na interface do psíquico com o FUNCIONAMENTO CEREBRAL.
  • A Resolução CFP n° 05/02 oficializou a ação do PSICÓLOGO ACUPUNTURISTA sobre o ORGANISMO (ex.: inserindo agulhas).
  • O Parecer n.º 62/04 do Conselho Nacional de Educação diz que o curso de Psicologia DEVE apreender o fenômeno psicológico em suas INTERFACES COM OS FENÔMENOS BIOLÓGICOS dando competências para o psicólogo atuar na psicoterapia ou “OUTRAS ESTRATÉGIAS CLÍNICAS”.
  • Pesquisas mostram que os psicólogos que usam APENAS a Psicoterapia também promovem mudanças ORGÂNICAS.

 
Com isso, acreditamos que a Lei Federal n.º 4.119/62 deve mudar. Nela constam APENAS essas FUNÇÕES do psicólogo:

  • Utiliza métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica e d) solução de problemas de ajustamento.
  • Dirigi serviços de Psicologia.
  • Ensina cadeiras de Psicologia.
  • Supervisiona profissionais e alunos de Psicologia.
  • Assessora órgãos.
  • Realiza perícias e emiti pareceres de Psicologia.

Essa Lei DESATUALIZADA está servindo ao Conselho Federal de Medicina[2] que ERRA ao afirmar que: “IV) A medicina se incumbe do diagnóstico e da profilaxia das enfermidades e do tratamento e reabilitação dos enfermos, empregando, para tanto, TODOS os recursos possíveis. A psiquiatria é a especialidade médica que diagnostica as enfermidades mentais e da conduta, enquanto a Psicologia utiliza-se UNICAMENTE de métodos e técnicas psicológicas para atender pessoas com problemas de ajustamento ou desenvolvimento. (…) Os médicos podem usar TODOS os recursos terapêuticos físicos, químicos, biológicos ou psicossociais; os psicólogos, por força da LEI e de sua qualificação, só podem empregar os recursos psicológicos”.
10 sugestões de mudanças à Lei n.º 4.119/62:

  • Deixar claro TAMBÉM o viés biológico, bioquímico e fisiológico da Psicologia;
  • Criar artigos distintos para os ATOS PRIVATIVOS e os ATOS PROFISSIONAIS;
  • Explicitar que o psicólogo pode utilizar qualquer método e técnica científica ou, “OUTRAS ESTRATÉGIAS CLÍNICAS” (parecer n.º CNE/CES 62/04) ou ainda, “REALIZAR AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO PACIENTE” (Resolução CFP n.º 02/04);
  • Oficializar a Prescrição Terapêutica[3];
  • Solicitação de exames[4];
  • Diagnóstico[5];
  • Tratamento de doenças;
  • Prevenção;
  • Pesquisa[6].
  • Autorizar ações em NOVOS CAMPOS que tenham comprovação científica.

 
Com isso, agiríamos conforme os princípios e as diretrizes apregoadas pelo SUS, esclarecendo à população usuária quanto ao campo da Psicologia, além de mostrando o psicólogo com um profissional de saúde competente para intervir, sem submeter-se a outra categoria profissional.
 
Notas:
[1] Conselho Federal de Psicologia. http://200.199.243.195/legislacao/pdf/atr_prof_psicologo.pdf
[2] Setor “ATO MÉDICO”, sessão “O QUE NÃO É MEDICINA?”. http://www.portalmedico.org.br/
[3] Por que o PSICÓLOGO BRASILEIRO não prescreve, como os enfermeiros, dentistas, veterinários, médicos? Vários psicólogos têm ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO e PÓS-DOUTORADO em PSICOfarmacologia, NeuroPSICOfarmacologia, Farmacologia, etc. A prescrição pelo psicólogo já é uma REALIDADE em outros países. Por exemplo, nos EUA, em Louisiana e Novo México, os psicólogos pós-graduados possuem legislação específica e podem prescrever remédios.
[4] Futuramente os clínicos farão o diagnóstico de PSICOpatologias a partir de EXAMES PSICONEUROLÓGICOS. “A ideia é, no futuro, diagnosticar distúrbios de ansiedade, como fobia social, com base no funcionamento da AMÍDALA”. (Bauchalla, Veja nº 1864, 2004: 129).
[5] Não só PSICOdiagnóstico, mas DIAGNÓSTICO, principalmente se pensarmos na Acupuntura, Neuropsicologia, etc.
[6] A PESQUISA ainda não consta como atividade do psicólogo na Lei.
 
(mais…)

Reconhecimento normativo do Acompanhamento Terapêutico

Em 12 de maio de 2014, o Estado do Rio Grande do Sul (RS, Brasil), deu mais um passo fundamental e histórico no reconhecimento normativo do Acompanhamento Terapêutico (AT) e de uma política pública de intervenção ampliada de promoção de saúde.

A Secretaria da Saúde, através da Comissão Intergestores Bipartite/RS, aprovou a resolução nº 233/14 – CIB/RS, a qual institui, dentro da Política Estadual de Saúde Mental, o incentivo financeiro para contratação de profissional de saúde que desenvolva a função de acompanhante terapêutico (at) nas equipes de atenção básica, em unidades básicas de saúde e/ou estratégias de saúde da família.
Conforme a referida resolução, o Acompanhamento Terapêutico é pensado como uma estratégia de cuidado em saúde mental que visa promover a autonomia, a inserção social e uma melhora na organização subjetiva do usuário, através do acompanhamento dele na ampliação de sua circulação e na apropriação dos espaços públicos e privados.
No que diz respeito aos profissionais de saúde, a resolução informa que os acompanhantes terapêuticos poderão ser de nível superior (ex.: psicólogos, assistentes sociais, professores de educação física, fisioterapeutas, enfermeiros, etc.) ou ainda de nível médio (ex.: agentes comunitários, técnicos de enfermagem, etc.).
A resolução nº 233/14 – CIB/RS deixa explícito o incentivo financeiro para contratação de acompanhante terapêutico na atenção básica, que será de R$ 1.200,00 mensais por profissional.
Do ponto de vista do tempo de trabalho, ficou estipulado que os profissionais de nível médio devem desenvolver uma carga horária de 30 horas semanais. Já os profissionais de nível superior, 20 horas semanais.
A norma também trata da experiência básica para o exercício da função. O acompanhante terapêutico deverá ter experiência comprovada de 1 ano em serviços territoriais de saúde. Além de ser supervisionado por um profissional de nível superior com experiência em saúde mental, pertencente à rede do município.
Conforme a diretriz normativa, o at também deve participar das reuniões de equipe da atenção básica, dos territórios no qual residem os usuários acompanhados. E, por fim, nortear a sua prática de trabalho, a partir do plano terapêutico singular do usuário, entendido como o conjunto de atos assistenciais planejados e ofertados para uma situação específica de um usuário e de sua rede de apoio social e afetiva visando à construção de projetos de vida.
Ademais, a resolução elenca os critérios para a avaliação dos projetos técnicos para a inserção da função de Acompanhamento Terapêutico nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Em resumo, a partir de 2014, podemos afirmar que o Acompanhamento Terapêutico passou a ter uma orientação mais clara, do ponto de vista normativo (por meio de resolução), da sua remuneração, carga horária de trabalho semanal, experiência básica para contratação e atividades básicas a desenvolver na área da saúde. Resta saber se o Poder Legislativo se sentirá provocado para criar leis (de âmbito nacional) que reconheçam e apliquem o AT de forma muito ampla em toda a rede de saúde pública e privada. Além disso, é momento mais do que oportuno (para não dizer tardio) para os Conselhos Federais dos profissionais da saúde criarem resoluções que respaldem a função de at dos respectivos profissionais registrados. Qual será o primeiro desses Conselhos a criar uma resolução do AT? Será um corporativista (da defesa de atos privativos, da relação de poder) ou algum que pense um AT ético, ampliado, múltiplo, transdisciplinar? Por fim, seguiremos atentos e, porque não dizer, participando/criando os próximos movimentos desse jogo de xadrez chamado o universo da regulamentação do Acompanhamento Terapêutico. Aguardem as próximas notícias…
Leia a íntegra da resolução nº 233/14 – CIB/RS clicando aqui (arquivo em formato PDF) e promova a inserção do Acompanhamento Terapêutico no seu município.
Veja desde quando estamos apontando o problema da inércia da regulamentação do AT:

Veja o setor de legislação do Site AT clicando aqui.
(mais…)