Perícia psicológica forense


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A perícia psicológica forense é realizada nas ações indenizatórias ajuizadas perante a Justiça do Trabalho.

Ela tem como objetivo principal a avaliação do nexo causal entre os agravos à saúde psicológica e as condições de trabalho.

Nossa atividade pericial segue as “diretrizes sobre prova pericial em acidentes do trabalho e doenças ocupacionais” desenvolvidas pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho/TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho/CSJT), o Código de Ética do Psicólogo, a Resolução CFP nº 8/12 (que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico) e demais normas do sistema jurídico do Brasil.

Nossos laudos periciais e todos os demais documentos técnicos psicológicos são elaborados em total conformidade com a Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes da avaliação psicológica.

Nos moldes do artigo 3º da Resolução CFP nº 8/12, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Assim, além do exame clínico mental, análise comportamental, diagnóstico psicopatológico, avaliação psicológica, dinâmicas de grupo, administração e interpretação de testes psicológicos validados cientificamente pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pode ser necessário analisar:

  • História clínica e ocupacional.
  • Estudo do local de trabalho.
  • Estudo da organização do trabalho.
  • Dados epidemiológicos.
  • Literatura técnica específica atualizada.
  • Ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas à saúde.
  • Identificação dos riscos existentes no meio ambiente do trabalho.
  • Depoimento e a experiência dos trabalhadores.
  • Capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciam na ocorrência do evento.
  • Medidas de prevenção que poderiam ter evitado a agressão e/ou lesão ao trabalhador, bem como as medidas de proteção que poderiam ter reduzido as suas consequências.

Havendo necessidade de realização de outras atividades, o psicólogo perito pode solicitá-las ao magistrado, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil.

Por fim, ressalta-se que é atribuição do psicólogo a emissão de declaração; atestado psicológico; relatório; laudo psicológico e parecer psicológico, facultado o uso do Código Internacional de Doenças (CID), ou outros Códigos de diagnóstico (Resoluções CFP nº 015/96 e 007/03). Além disso, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento (Lei Federal nº 4119/62).

Para obter mais dados sobre a perícia psicológica clique aqui.

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